A câmara municipal disponibiliza neste espaço informações e serviços para os cidadãos, onde o principal objetivo é levar a administração cada vez mais próxima da população.
Estrutura Organizacional
Item 2.1 a 2.5
Legislações e Atos
Item 2.6
Planejamento e Prestação de Contas
Item 11.1 a 11.10
Receitas
Item 3.1 a 3.3
Ordem Cronológica
Item 9.4
Diárias e Passagens
Item 7.1 a 7.2
Recursos Humanos
Item 6.1 a 6.6
Serviço de Informação ao Cidadão – SIC
Item 12.1 a 12.9
Perguntas Frequentes
Item 2.7
Diário Oficial do Município
Lei Federal N° 4.965/1966
Transparência COVID-19
PRSE/MPF Recomendação N° 12/2022
Ouvidorias
Item 14.1 a 14.3
Protocolo
Município
Time Brasil
CGU
LAI – Lei de Acesso à Informação
(Lei Federal n° 12.527/2011)
Cadastro Municipal de Empresas Inadimplentes (CMEI)
CGU
Lei Geral de Proteção de Dados e Governo Digital
Item 15.1 a 15.6
Lei de Responsabilidade Fiscal
(Lei Complementar nº 101/2000)
Contratações Diretas
Dispensas e Inexigibilidade
Item 8.1 a 9.3
Item 8.1 a 9.3
Saúde
Item 18.1 a 18.3
Educação
Item 19.1 a 19.2
Carta de Serviços
Carta de Serviços ao Cidadão
Dívida Ativa
Item 3.3
Governo Digital
Item 15.3
Contribuinte
Contribuinte
Recursos Federais
Recursos federais
Atos Oficiais
Atos Oficiais
Fornecedor
Fornecedor
Parceiro
Parceiro
Tributos Online
Tributos Online
Servidor
SERVIDOR
Noticias
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